Desistência da compra
Para compras realizadas online, o direito de arrependimento é de 7 dias corridos, em regra contados a partir do recebimento do produto. Não é necessário apresentar um defeito.
CENTRAL DE DÚVIDAS · PÓS-COMPRA
Comprar com clareza. Resolver com tranquilidade.
Saiba como solicitar uma troca ou devolução, quais informações reunir e quais são seus direitos nas compras realizadas pela internet.
Veja como solicitarCOMPRA ONLINESeus direitos
7 dias
Direito de arrependimento
Em regra, o consumidor pode desistir da compra online no prazo de 7 dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar.
Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
ENTENDA CADA SITUAÇÃO
Qual é o motivo da solicitação?
O procedimento pode variar conforme o motivo, o tipo de compra e as regras legais aplicáveis.
Produto com problema
Se houver defeito, dano ou divergência com a oferta, a loja deverá atender a solicitação conforme as garantias e os direitos previstos em lei, avaliando a situação do produto.
Troca por preferência
Trocas por tamanho, cor ou preferência, fora das hipóteses de direito legal, seguem as condições anunciadas pela loja. Isso não elimina o direito de arrependimento nas compras online quando aplicável.
PASSO A PASSO
Como solicitar uma troca ou devolução.
Reúna as informações da compra e procure a loja responsável pelo produto para registrar sua solicitação. O atendimento deve respeitar os seus direitos como consumidor.
Comprou de mais de uma loja?
Identifique o produto e a loja correspondente ao item que deseja trocar ou devolver. Os pedidos podem ter vendedores diferentes.
01
Encontre seu pedidoAcesse os detalhes da compra e anote o número do pedido e a loja vendedora.
02
Explique a situaçãoInforme o motivo e, quando útil, inclua fotos do produto ou da embalagem.
03
Solicite as instruçõesPeça orientações de coleta, postagem, troca ou estorno, conforme o caso.
04
Guarde os comprovantesConserve a confirmação do pedido e o registro da solicitação.
PERGUNTAS FREQUENTES
Respostas para o pós-compra.
Informações gerais para ajudar você a tomar a próxima decisão.
Posso devolver um produto porque mudei de ideia?
Nas compras feitas pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. O prazo e a aplicação devem ser avaliados conforme as características da contratação.
Quem paga o frete na devolução por arrependimento?
No exercício regular do direito de arrependimento de uma compra online, o consumidor não deve arcar com o custo da devolução. Os valores pagos, inclusive o frete original, devem ser restituídos conforme a legislação.
E se o produto apresentar defeito?
Entre em contato com a loja e descreva o problema. Para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, a garantia legal é, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, observadas as regras legais, inclusive sobre vícios ocultos. As soluções cabíveis dependem do caso concreto.
Recebi um produto diferente do que comprei. O que faço?
Registre a divergência e procure a loja responsável, informando o número do pedido e o item recebido. Você tem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor diante de produto diferente da oferta contratada.
Posso trocar roupa ou calçado por outro tamanho?
Verifique as condições de troca anunciadas pela loja. A troca de um produto sem defeito por simples preferência pode depender da política comercial, sem prejuízo do direito legal de arrependimento quando aplicável à compra online.
Como é feito o reembolso?
O procedimento depende da forma de pagamento e do motivo da devolução. A loja deverá orientar o processo de estorno ou restituição, respeitando os direitos previstos na legislação. Guarde o comprovante da solicitação.
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Entenda os prazos, as modalidades oferecidas pelas lojas e como acompanhar seus pedidos.